sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Políticas Públicas: problemas na implementação.

Temos assistido nos tele-jornais, o relato de como está a implementação de políticas públicos pelo Governo Federal.
O chamado Plano de Acelaração do Crescimento - PAC prevê uma atuação coordenada e sistematizada de diversos programas de governo que buscam o atingimento de demandas há muito esquecidas. E falo aqui não como um aliado deste governo federal que está em curso, mas como um humilde analista da conjuntura cotidiano.
O chamado PAC urbano encontra, por exemplo, dificuldades de implementação porque a falta, por décadas, de investimento nas áreas de urbanismo e saneamento fizeram com que jovens potencialmente vocacionados para as profissões de arquiteto, no viés urbanista, e engenheiro sanitário fossem desprezadas em detrimento, p. ex., dos cursos de direito e da área médica.
O resultado é que muitos projetos contemplados pelo PAC urbano encontram-se atrasados porque não há profissionais disponíveis, no Brasil, para dar conta da elaboração dos projetos básicos (para quem conhece a nomenclatura não estamos falando de projetos de execução, mas tão somente do início do processo que desaguará na implementação dos referidos projetos).
Penso que a estrutura governamental não estava preparada para um projeto de tão largo alcance. Não há nenhum órgão do Executivo com servidores suficientes para prover as execuções previstas.
Há que se ter um esforço enorme de articulação entre os diversos ministérios envolvidos para que o objetivo seja alcançado.
Ocorre que nos dias atuais, aqui e ali não encontramos a adequada articulação, seja pela falta de servidores, seja pela competência e atuação compartimentada dos ministérios, seja pelo próprio peso da burocracia estatal, que não deixa que o Estado seja tão ágil quanto necessário.
O desafio que se apresenta, além da própria consecução dos projetos, é fazer com que a implementação de políticas públicas, com alto grau de interesse para a sociedade brasileira, não se torne uma armadilha para o próprio Estado, com a criação de possíveis esqueletos institucionais que deságuem no judiciário.

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