Servidor Público: por que tê-lo e como tratá-lo?

O Estado existe para servir aquele que lhe criou: o povo.
Para servir é necessário um exército para cumprir as funções a ele atribuídas: execução, ficalização, polícia, saúde, educação etc.
Não há nenhum ente da federação brasileiro com servidores suficientes para dar conta de prestar o serviço eficiente que a população merece, sobretudo na amazônia.
Nos anos 90, em seu início, houve uma grave desestruturação do serviço público federal com a dispensa, através de Programas de Demissão Voluntária, ou disponibilização de grande número de servidores.
Também houve a extinção de vários órgãos federais. A idéia era substituir servidores estáveis por terceirizados, o quanto possível.
De meados dos anos 90 até o início dos anos 2000, a marcha de desestruturação continuou, com o agravante do congelamento, por oito anos, dos salários dos servidores que continuaram nos quadros do Estado.
A partir de 2003 se retomou uma política de re-estruturação do Estado brasileiro, percebendo-se que a terceirização era uma faca de dois gumes, sobretudo quando a empresa prestadora do serviço não cumpria as exigências trabalhistas e previdenciárias em relação a seus funcionários.
Ações trabalhistas pulularam no Brasil inteiro contra empresas terceirizadoras de serviços e o que é pior, os reclamantes chamando a União para responder pela culpa de não ter fiscalizado os contratos de terceirização.
Em muitos casos a União pagou duas vezes: uma pelo serviço mal prestado pela empresa e a outra pelo direito trabalhista e previdenciário não observado.
Agora, anunciam-se milhares de vagas para servidores públicos em diversos órgãos.
E a grande imprensa critica impiedosamente o governo federal pelo desperdício que será a contratação de novos servidores, bem como criticam a inclusão de, juntamente com a criação de novas vagas de servidores estáveis, cargos de direção e assessoramento superior, ou chamados cargos DAS, de pessoas contratáveis e demissíveis por vontade do governante central.
Sou servidor público. O serviço público de uma maneira geral está com seus quadros envelhecido e desmotivado. Os oito anos de congelamento ainda não foram superados, a forte desestruturação também.
Em paralelo, alguns organismos de governança, como a Justiça Federal e o Ministério Público da União, conseguiram consolidar uma estruturação institucional, com bons salários, que atraem servidores de outros órgãos, principalmente do Executivo Federal.
O resultado é a alta rotatividade de novos servidores em diversos órgãos federais. A equação é simples: eu passo em vários concursos e escolho os melhores salários.
Em paralelo, os serviços que ainda continuam terceirizados burlam o concurso e a regra de que o parente não pode ser empregado pelo seu chefe.
Também em paralelo, o baixo índice de investimento em determinadas áreas, como a urbanização e o saneamento, afastou os jovens de profissisões como arquitetos e urbanistas, engenheiros sanitários e outros. Há uma excassez no mercado desses profissionais para dar conta, por exemplo, da elaboração de projetos que podem receber recursos do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC, do governo federal.
Há falhas na gestão dos servidores? Há, e muitas. Uma delas é a dificuldade de punição do servidor relapso, em razão da legislação ainda muito engessada.
Mas o Estado prescindirá algum dia do servidor público? Não acredito.
E os salários dos servidores devem ficar congelados? Qual é a conduta que devemos ter em relação aos servidores públicos?
Para este post não ficar muito longo, em poucas palavras, uma política de valorização dos recursos humanos públicos, com reajustes regulares, mas também uma política de capacitação e estabelecimento de metas compatíveis com as demandas sociais que se apresentam. Maior capilarização dos órgãos do executivo federal, principalmente na amazônia, sobretudo os órgãos de polícia e fiscalização ambiental. Uma política de incentivo aos jovens para que busquem profissiões necessárias aos serviço público, mas desprezadas pelo baixa quantidade de concursos e desvalorização salarial. Concursos regionalizados combinados com a capacitação local dos professores na preparação da comunidade para os concursos públicos.
Mas, verdadeiramente, um tratamento honesto sobre a necessidade de termos bons servidores e que investir e contratar, muitas vezes apenas para repor aquele que se aposentou ou morreu, não é um desperdício, mas sim um investimento.