Ficha Limpa. Supremo resolve dar fim à vacilação e descer do muro

Do Terra Magazine

–1. Como todos os cidadãos brasileiros perceberam muito bem, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem critério, —exceção às questões criminais e a envolver habeas corpus liberatório–, para dar solução a um conflito em caso de empate no julgamento.

Isso ficou patente no empate de 5 votos e por ocasião da apreciação do recurso do então candidato Joaquim Roriz.

Parêntese. Um Roriz que, depois da suprema vacilação da Corte, desistiu do processo e deu uma banana para as 14 horas gastas no julgamento, que acabou sem solução de mérito. Fechado o parêntese, sem esquecer que a esposa e substituta de Roriz disputará o segundo turno ao governo do Distrito Federal, apesar do escárnio à cidadania perpetrado pelo substituído.

Os ministros, — muitos deles encastelados e distantes da sociedade–, proporcionaram, diante da indefinição, um primeiro turno extravagante.

E os fichas sujas empenharam-se em vencer a eleição para invocar, num futuro julgamento no STF e com apoio nos sufrágios obtidos, o fato consumado. Eles já estão em cima de banquinhos com o discurso do prevalecimento da vontade popular, pois, na Democracia representativa, todo poder vem do povo e em seu nome é exercido.

Para o ministro Marco Aurélio de Mello, o presidente Lula foi o culpado pelo empate e pela decorrente insegurança jurídica gerada.

Esqueceu o ministro Marco Aurélio que, caso já escolhido, sabatinado e empossado um novel ministro, também poderia ter dado empate. Por exemplo, com o ministro Marco Aurélio acometido de uma infecção intestinal de modo a não poder comparecer à sessão.

Em resumo e segundo ouvi de um frentista do posto de abastecimento de gasolina e álcool: “O Supremo é vacilão”.

–2. Entre o ridículo e o trágico, os ministros do STF articulam uma solução.

Finalmente, a ficha caiu e alguns ministros perceberam, –como já cansamos de escrever neste blog Sem Fronteiras de Terra Magazine–, que esperar a posse do ministro que substituirá o aposentado Eros Grau, seria deixar para Lula e para o Senado o voto de desempate.

Por exemplo, Lula poderia indicar um favorável à aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa e o Senado, pelos José Sarney e os Renan Calheiros, para garantir o pendurado Jader Barbalho, reprovar o ungido presidencial.

Com efeito, no STF a tendência é deixar a solução para o presidente Cezar Peluso, isto no julgamento do recurso de Jader Barbalho, que está instruído e pronto para ser colocado em pauta.

Peluso, que no caso Roriz negou-se a votar duas vezes, parece inclinado a mudar de posição, ou seja, poderá dar um segundo voto. Ele manteria, como julgador, o seu entendimento de negar vigência imediata à Lei de Ficha Limpa, mas daria um voto de natureza política, como presidente da nossa máxima Corte de Justiça.

Como não tenho esfera de cristal, não posso adivinhar qual seria o teor do segundo voto de Peluso, que é um juiz independente, frise-se. Peluso, –e o conheço há mais de trinta anos–, julga de acordo com a sua consciência. Portanto, não cede a pressões. Atenção: isso não quer dizer que não possa errar e decidir mal.

No momento, dá para ver, na balança de Têmis ( deusa da Justiça), que já estão colocadas nos dois pratos as teses contrastantes. De um lado, está a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que entendeu pela constitucionalidade e aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Do outro lado, no segundo prato da balança, está o lastro formado pelos votos obtidos do ficha suja Jader Barbalho. No segundo prato sente-se o odor de ranário com águas corrompidas.

– Walter Fanganiello Maierovitch–